Linguagem Acadêmica: Dossiê: Direito e suas interfaces

Linguagem Acadêmica

Linguagem Acadêmica: Dossiê: Direito e suas interfaces

Volume / Número: v. 12 n. 2 (2022)
Ano: 2022
Artigos: 9

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Conteúdo

Artigos desta edição 9

Artigo científico original

Análise da psicopatia e das implicações jurídicas do diagnóstico: os desafios da norma diante da imprecisão do conceito

Everton Luís Sanches

A psicopatia integra a vida e o imaginário da atualidade de maneira intensa, porém multifacetada, em discursos ficcionais, como filmes e seriados, e nas análises produzidas por pesquisadores da área. O psicopata, todavia, também cria uma narrativa ficcional, própria de sua condição, não estabelecendo os vínculos que...

Artigo científico original

Política de língua, globalização e diversidade linguística

Carlos Henrique Solimani

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da política de língua como fator primordial na consolidação de poder por meio da imposição de uma cultura colonizadora em face de um território colonizado. No Brasil, destaca-se o fato de o primeiro grupo de Jesuítas ter chegado ao Brasil em 1549, liderado por Manuel da...

Artigo científico original

Esperança Garcia: uma presença feminina no Direito

Amanda Cristina Martins Raiz

Esperança Garcia, escrava, negra nascida na década de 1750, teve seu reconhecimento como a primeira advogada piauiense no ano de 2017 pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção do Piauí. Esse acontecimento deve-se ao fato de ela ter escrito uma carta ao então governador da Capitania, na qual relatou situações de v...

Artigo científico original

Criminalização das drogas no Brasil: validação da Lei 11.343/2006 sob o olhar de Norberto Bobbio

Felipe Góes

O atual ordenamento jurídico que versa sobre a proibição do porte e da venda de entorpecentes no Brasil demonstra que a moral brasileira sobre essa matéria é de reprovação. Contudo, tendo em vista a constante mudança pela qual passam todas as sociedades, são necessários um esforço contínuo de revisão das normas jurí...

Artigo científico original

A imposição do Código Penal de 1890 e as tendências penais no início da República

Paulo Henrique Miotto Donadeli

O presente estudo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a criação e imposição do Código Penal de 1890, no período de transição do Governo Provisório da República, discutindo os reais interesses de colocar em vigor às pressas uma lei complexa, por meio de um Decreto Executivo, sem o devido debate público e sem a...

Artigo científico original

A garantia fundamental ao uso moderado dos meios necessários para defender direito próprio ou de terceiro em face de injusta agressão, atual ou iminente, com fulcro na constitucionalização do Direito Penal

Fabricio de Araujo Costa de Moura Dias

A violência é fenômeno global que aflige o homem. O Estado é incapaz de garantir totalmente a segurança, é humanamente impossível. A pesquisa aqui proposta ganha contorno relevante a partir da demonstração da legitimidade para defender-se e defender terceiro em face de agressão, atual ou iminente, natural dos seres ...

Artigo científico original

O princípio da identidade física do juiz na seara processual penal

Caio Gutierres Siguinolfi

O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a vinculação do magistrado nas demandas das searas Processual Civil e Processual Penal. Para sua elaboração, foi utilizada, como metodologia, a revisão bibliográfica de boletins do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, do Código de Processo Penal comentado e...

Artigo científico original

Políticas ambientais e participação social: os arranjos participativos sob a perspectiva de efetividade

Luís Gustavo Santos Lazzarini

O trabalho analisa os mecanismos participativos de gestão dos recursos naturais previstos em políticas ambientais, sob a perspectiva da efetividade. De fato, diversas políticas ambientais preveem a utilização de mecanismos de participação da sociedade civil em órgãos colegiados, como os Comitês de Bacias Hidrográfic...

Artigo científico original

Urbanismo, meio ambiente e a perturbação do sossego público

João Carlos Bianco

O presente trabalho estuda o urbanismo moderno como ciência, arte e técnica de organização do espaço urbano. Para tanto, focaliza o meio ambiente urbano, especialmente a poluição sonora. É excerto de exposição mais abrangente acerca das calçadas e da cessão do espaço de uso comum do povo que, desviados de suas fina...

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