Linguagem Acadêmica: Dossiê: Direito

Linguagem Acadêmica

Volume / Número: v. 11 n. 5 (2021)
Ano: 2021
Artigos: 6

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Conteúdo

Artigos desta edição 6

Artigo científico original

Direito à imagem, à vida privada e à intimidade no resguardo da dignidade humana

João Carlos Bianco

O presente texto objetiva explicitar que a proteção da dignidade da pessoa humana, atributo moral de todo indivíduo, cria uma cláusula geral normatizada no art. 1º, inc. III, da Constituição Federal, como princípio fundamental da República Federativo do Brasil. Deve, destarte, ser assegurado ao ser humano um mínimo ...

Artigo científico original

A Lei de Terras de 1850 e o Estatuto da Terra de 1964: o direito enquanto instrumento de legitimação e manutenção da concentração fundiária no Brasil

Sara Stabellini Colabone

A má distribuição da terra no Brasil remonta a seu período colonial. Para que fosse devidamente ocupado e explorado, atendendo, assim, as necessidades da metrópole portuguesa, o território do país fora repartido em grandes porções, doadas em sesmaria. O referido sistema viabilizou a concentração, intencional ou não,...

Artigo científico original

Efeitos jurídicos da multiparentalidade

Aline Inácio Bortolin

A multiparentalidade é o instituto jurídico que possibilita a inclusão, no assento de nascimento de um sujeito, do nome de dois pais e/ou duas mães, decorrente do parentesco socioafetivo. O presente artigo tem como objetivo principal mostrar como esse instituto e seus efeitos jurídicos nas relações de parentesco for...

Artigo científico original

A modificação na tutela dos direitos privados no âmbito do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10/01/2002) em oposição ao Código Civil de 1916 (Lei nº 3.071, de 01/01/1916)

Emerson Costa Oliveira

O presente trabalho pretende estudar a alteração na tutela das relações jurídicas particulares, inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela edição do Código Civil de 2002, por influência dos princípios presentes na Constituição Federal de 1988, em oposição ao Código Civil de 1916. Propõe-se analisar a visão exc...

Artigo científico original

A guarda dos animais com a dissolução do vínculo conjugal

Eduarda Argeu Afonso

Este artigo aborda a destinação do pet após a dissolução conjugal, tema desafiador para os tribunais, pois o Direito se movimenta conforme as mudanças da sociedade, trazendo reformas e regularizações para aquele que delas necessita. No estudo, foi estabelecido como objetivo identificar a relevância da inclusão da re...

Artigo científico original

O nascimento do Leviatã: uma análise do Estado absolutista a partir de Thomas Hobbes

Danilo Pereira Lima

Reconhecido atualmente como um dos principais teóricos da Filosofia Política do século XVII, Hobbes teve seu pensamento envolvido nas principais guerras religiosas e políticas, que, naquele período, ameaçavam dissolver a incipiente organização estatal inglesa. O presente trabalho pretende analisar os principais acon...

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